O projeto autoriza o crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal para o pagamento de despesas correntes
pós acordo do governo com a oposição, 450 deputados e 61 senadores aprovaram em sessão conjunta do Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (11/06/2019), o projeto que autoriza o crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal para o pagamento de despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios. A proposta havia sido aprovada em votação simbólica na Comissão Mista do Orçamento (CMO), no início da tarde.
Por meio do PLN 4, enviado pelo governo, a equipe econômica pede recursos suplementares a fim de evitar o descumprimento da “regra de ouro”. A Constituição proíbe a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, mas essa situação pode ser contornada por meio de créditos extras ou especiais, aprovados pelo Parlamento por maioria absoluta (ao menos 257 deputados e 41 senadores).
Antes da análise do projeto, o plenário analisou cinco vetos presidenciais que estavam pendentes. Do total, quatro foram derrubados, referentes à isenção de reavaliação da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez e à criação do novo programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos automotores no país, o Rota 2030 (Lei 13.755/18).
A derrubada deste último veto causa um impacto de até R$ 10 bilhões aos cofres públicos, porque o Congresso havia aprovado regras favoráveis às montadoras, mas com custo fiscal alto ao governo. Por isso, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), após recomendação da pasta econômica, decidiu vetar esse trecho.
Além desses vetos, também foram derrubados aqueles destinados à criação de fundos patrimoniais para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas a programas e à anistia de devoluções, cobranças ou transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa doações ou contribuições a partidos feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.
Para garantir a aprovação do projeto sem obstrução – tanto na CMO quanto no Congresso –, o governo fez um acordo com a oposição no início desta tarde. Ficou definido que, além de descontingenciar R$ 1 bilhão para a educação, serão destinados mais R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida, R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco, R$ 330 milhões para bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e R$ 300 milhões para medicamentos.
Portaria
Os recursos destinados ao Minha Casa Minha Vida serão disponibilizados por meio de portaria, enquanto a verba para a transposição do rio será paga em duas parcelas: a primeira, de R$ 300 milhões, e a segunda, de R$ 250 milhões. Segundo Joice, ficou acordado “inicialmente” o descontingenciamento de R$ 1 bilhão para a pasta da Educação e R$ 330 milhões para as bolsas do CNPq, que serão liberados “imediatamente”, ainda nesta semana.
Após o acordo, Joice foi até mesmo aplaudida pela oposição, pela “capacidade de diálogo”. “Parabenizo a líder do governo”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP), que ressaltou a “surpresa” de ter um representante do Planalto aberto para negociar com a esquerda. A deputada explicou ainda que o acordo foi firmado na base da “boa conversa”.
Com o entendimento entre os grupos, a CMO, que estava marcada para as 11h, começou com quase três horas de atraso. O relator leu o parecer do projeto para que o colegiado pudesse analisá-lo, sem a obstrução da oposição. “Creio que todos nós queremos a mesma coisa: cuidar dos programas sociais. Temos programas importantíssimos que estariam na berlinda sem o crédito suplementar”, acrescentou Joice.
Negociação
Para conseguir dar celeridade à tramitação do crédito suplementar, Joice e o relator do PLN 4, Hildo Rocha (MDB-MA), se reuniram com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no fim desta manhã, para chegarem a uma contraproposta para a oposição.
Inicialmente, o grupo havia pedido, de acordo com o líder da minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), que R$ 10 bilhões do valor total fossem gastos: com o Minha Casa Minha Vida (R$ 5 bilhões); com as universidades públicas (R$ 3 bilhões); com as farmácias populares (R$ 1 bilhão); e com bolsas de pesquisas do CNPq (R$ 1 bilhão).
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pós acordo do governo com a oposição, 450 deputados e 61 senadores aprovaram em sessão conjunta do Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (11/06/2019), o projeto que autoriza o crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal para o pagamento de despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios. A proposta havia sido aprovada em votação simbólica na Comissão Mista do Orçamento (CMO), no início da tarde.
Por meio do PLN 4, enviado pelo governo, a equipe econômica pede recursos suplementares a fim de evitar o descumprimento da “regra de ouro”. A Constituição proíbe a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, mas essa situação pode ser contornada por meio de créditos extras ou especiais, aprovados pelo Parlamento por maioria absoluta (ao menos 257 deputados e 41 senadores).
A derrubada deste último veto causa um impacto de até R$ 10 bilhões aos cofres públicos, porque o Congresso havia aprovado regras favoráveis às montadoras, mas com custo fiscal alto ao governo. Por isso, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), após recomendação da pasta econômica, decidiu vetar esse trecho.
Além desses vetos, também foram derrubados aqueles destinados à criação de fundos patrimoniais para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas a programas e à anistia de devoluções, cobranças ou transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa doações ou contribuições a partidos feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.
Para garantir a aprovação do projeto sem obstrução – tanto na CMO quanto no Congresso –, o governo fez um acordo com a oposição no início desta tarde. Ficou definido que, além de descontingenciar R$ 1 bilhão para a educação, serão destinados mais R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida, R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco, R$ 330 milhões para bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e R$ 300 milhões para medicamentos.
Portaria
Os recursos destinados ao Minha Casa Minha Vida serão disponibilizados por meio de portaria, enquanto a verba para a transposição do rio será paga em duas parcelas: a primeira, de R$ 300 milhões, e a segunda, de R$ 250 milhões. Segundo Joice, ficou acordado “inicialmente” o descontingenciamento de R$ 1 bilhão para a pasta da Educação e R$ 330 milhões para as bolsas do CNPq, que serão liberados “imediatamente”, ainda nesta semana.
Após o acordo, Joice foi até mesmo aplaudida pela oposição, pela “capacidade de diálogo”. “Parabenizo a líder do governo”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP), que ressaltou a “surpresa” de ter um representante do Planalto aberto para negociar com a esquerda. A deputada explicou ainda que o acordo foi firmado na base da “boa conversa”.
Com o entendimento entre os grupos, a CMO, que estava marcada para as 11h, começou com quase três horas de atraso. O relator leu o parecer do projeto para que o colegiado pudesse analisá-lo, sem a obstrução da oposição. “Creio que todos nós queremos a mesma coisa: cuidar dos programas sociais. Temos programas importantíssimos que estariam na berlinda sem o crédito suplementar”, acrescentou Joice.
Negociação
Para conseguir dar celeridade à tramitação do crédito suplementar, Joice e o relator do PLN 4, Hildo Rocha (MDB-MA), se reuniram com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no fim desta manhã, para chegarem a uma contraproposta para a oposição.
Inicialmente, o grupo havia pedido, de acordo com o líder da minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), que R$ 10 bilhões do valor total fossem gastos: com o Minha Casa Minha Vida (R$ 5 bilhões); com as universidades públicas (R$ 3 bilhões); com as farmácias populares (R$ 1 bilhão); e com bolsas de pesquisas do CNPq (R$ 1 bilhão).
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