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Senado aprova em 1º turno proposta que viabiliza retomada do auxílio. Brasil perde 1.840 vidas em mais um dia de escalada na pandemia. A Covid-19 avança pelo país, e estados apertam restrições. Cidades brasileiras registram panelaços contra o presidente Jair Bolsonaro. O colapso na saúde é tema de 'O Assunto'. Nesta quinta deve acontecer a reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os líderes partidários para definir a composição das comissões permanentes da Casa. Parlamentares querem que o senador Flávio Bolsonaro explique compra de mansão. Em meio à pandemia, oferta de vagas em home office dispara 309% em 2020, diz pesquisa. E Rodolffo é, disparado, o cantor do 'BBB21' que mais subiu nas paradas após início do programa.

O Senado aprovou em 1º turno a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. A proposta prevê uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.


Para concluir a votação, os senadores ainda precisam aprovar a PEC em segundo turno, marcado para esta quinta-feira (4). Se aprovado em dois turnos, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (3) que o Congresso Nacional não criará nova exceção no teto de gastos.


A proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial cria mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o crescimento dos gastos da União à inflação do ano anterior.


O texto da PEC, em discussão no Senado, define que a retomada do auxílio emergencial está fora do limite, mas parlamentares articulavam estender a possibilidade para o programa Bolsa Família.

"Todas as especulações que rondaram ou sondaram o dia de hoje são infundadas. Tanto o Senado quanto a Câmara votarão as PECs sem nenhum risco ao teto de gastos, sem nenhuma excepcionalidade ao teto de gastos", declarou o presidente da Câmara.


Arthur Lira deu a declaração ao lado do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Antes, eles haviam se reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e líderes partidários no Senado.


Após a declaração de Lira, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), usou uma rede social para criticar a possibilidade de incluir o Bolsa Família na exceção do teto de gastos.

"Tirar o Bolsa Família do teto pode parecer algo socialmente benéfico, mas os impactos no câmbio, juros e inflação vão corroer qualquer ganho ilusório momentâneo", escreveu.

Fragilizar teto 'não é bom caminho'

Também nesta quarta, em uma rede social, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas afirmou que fragilizar a regra do teto de gastos "não é bom caminho".

Para o ministro, que já relatou processos sobre o auxílio emergencial, mudanças constitucionais nos fundamentos fiscais "devem ser feitas com muita reflexão".


"Fragilizar o teto de gastos não é bom caminho. O auxílio emergencial não depende de aprovação de PEC", afirmou.


A aprovação da PEC Emergencial para viabilizar o auxílio emergencial é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a PEC estabelecerá protocolos de contenção de despesas para permitir novos gastos.

Auxílio emergencial

A proposta no Senado não detalha valores, duração e condições para o recebimento do novo auxílio emergencial.


O texto somente flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade prejudicadas pela pandemia da Covid-19.


A PEC diz que eventual proposta para a retomada do auxílio emergencial não precisará se submeter à limitações relativas a criação de novas despesas.

O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.


R$ 250 por 4 meses

Em uma transmissão na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deverá ser retomado ainda no mês de março, com duração de quatro meses.


Inicialmente a equipe econômica do governo defendia um valor de R$ 200; enquanto congressistas propõem pelo menos R$ 300, ou seja, metade do valor pago no início do programa em 2020.


O governo também quer implementar critérios mais rigorosos para a concessão do auxílio. Na versão de 2020, mais de 60 milhões de pessoas receberam a assistência. O Ministério da Economia quer neste ano reduzir essa quantidade à metade, portanto, conceder o benefício a cerca de 30 milhões de brasileiros.


O governo trabalha na elaboração do novo programa, que ainda não foi apresentado.

Em uma complementação do relatório da PEC apresentada nesta quarta-feira, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), propôs um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões. Essa trava seria suficiente para bancar o novo auxílio emergencial neste ano.


“Estabelecemos o valor de R$ 44 bilhões como o montante máximo que poderá ser excepcionalizado das regras fiscais para fins da renovação do auxílio emergencial”, afirmou Bittar.

g1.globo.com