Número é referente a todo ano de 2023; cadastro é porta de entrada para programas sociais como Bolsa Família, BPC e Tarifa Social de Energia. Segundo governo, 21 pessoas receberam benefícios mesmo após mortas.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou nesta quarta-feira (7) à GloboNews que excluiu do Cadastro Único do governo federal, ao longo de 2023, 603 mil pessoas que já haviam morrido há mais de um ano.


Conhecido como CadÚnico, o cadastro é considerado a porta de entrada para diversos programas sociais do governo federal, entre os quais o Bolsa Família – principal ação do governo na área –, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo.


Segundo o governo, desse total de 603 mil pessoas, 21 chegaram a receber pagamentos do Bolsa Família mesmo após terem morrido. O ministério não informou a quantia paga a essas pessoas.

Em março do ano passado, o governo iniciou a fase de revisão cadastral do programas sociais. O anúncio aconteceu em meio ao aumento de beneficiários em 2022 – ano eleitoral – e de indícios de irregularidades, com benefícios pagos a pessoas que não atendiam aos critérios exigidos.


Segundo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o objetivo da revisão é evitar que pessoas recebam o benefício de maneira irregular e garantir que haja recursos para os pagamentos a quem efetivamente precisa.

Ao longo do ano passado, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, também foram excluídas 1,7 milhão de famílias unipessoais – isto é, formadas por uma única pessoa.


Não há restrição para que essas famílias recebam o Bolsa Família, mas há regras a serem seguidas, entre as quais, não dividir a residência com outras pessoas.


Desde o ano passado, o governo federal já havia informado que encontrou casos em que mais duas, três, até quatro pessoas recebiam o benefício na categoria família unipessoal.

Meta para 2024

De acordo com o ministério, a meta para 2024 é fazer a atualização cadastral de cerca de 7 milhões de beneficiários.


A pasta afirma que vão passar pela revisão as famílias que apresentem:


dados desatualizados (cuja última atualização tenha acontecido em 2019, 2020 ou 2021);

inconsistências na renda declarada;

inconsistências na composição familiar declarada;

divergências nas informações declaradas ao CadÚnico.

Quem pode receber o Bolsa Família?

Pelas regras atuais do programa, tem direito ao Bolsa Família a pessoa:


cuja renda per capta familiar seja de no máximo R$ 218;

inscrita no CadÚnico com os dados atualizados conforme calendário estabelecido pelo governo.

Fonte: g1.globo.com

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